Quando o MEI precisa virar ME, o que acontece se você passar do limite de R$ 81 mil e como fazer o desenquadramento sem multa surpresa.
Quero receber o e-book em PDF pelo WhatsAppO MEI é uma ótima porta de entrada: imposto fixo, pouca burocracia e CNPJ em minutos. O problema começa quando o negócio cresce e o empresário continua no MEI por medo da mudança. Notas fiscais, Pix, maquininha e movimentação bancária deixam rastro, e a Receita Federal cruza tudo automaticamente.
O limite do MEI é de R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês), proporcional no ano de abertura. Some tudo que entrou, com nota ou sem nota, incluindo Pix e cartão. Existem projetos no Congresso para aumentar o teto, mas enquanto não houver lei em vigor vale o limite atual.
Até R$ 97.200 no ano: paga-se um DAS complementar sobre o excesso e a empresa vira ME em 1º de janeiro. Acima de R$ 97.200: o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro e todos os impostos do ano são recalculados como ME, com multa e juros. Quem deixa para depois transforma um ajuste simples em uma conta grande.
O MEI pode ter apenas um empregado. Contratou o segundo, o desenquadramento é obrigatório.
Os 6 riscos de continuar como MEI faturando muito (cobrança retroativa, exclusão de ofício, problemas no CPF e mais), o passo a passo do desenquadramento e quanto custa, de verdade, virar ME.
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